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Comissão aprova projeto para acabar com a escala 6x1

A votação no plenário deverá acontecer ainda no dia de hoje (27).

Por
Rafael Lorenzo M. Barretti
•Publicado em
Câmara acaba de aprovar texto-base da escala 6x1
Fonte da imagem: Câmara dos Deputados

A comissão da Câmara criada para analisar a proposta para acabar com a escala 6x1 acaba de aprovar o texto-base da medida com o placar de 34 a 4.

O texto agora será encaminhado para o plenário da Casa antes de ser levada ao Senado. 

A expectativa é de que o texto deva ser pautado para votação nesta quarta-feira, após acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.

A comissão rejeitou o destaque apresentado pelo PL para que as mudanças fossem implementadas 60 dias após a aprovação da medida.

O que muda na prática?

O parecer apresentado por Léo Prates prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. 

Pela proposta, os empregados passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além disso, a jornada semanal cairia das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A mudança seria implementada em duas etapas.

A primeira acontecerá 60 dias após a promulgação da PEC e contará com um período de transição com uma jornada de até 42 horas semanais. A regra definitiva passará a valer um ano depois disso.

Segundo o texto, todas as mudanças valerão também para contratos que já estão em vigor.

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O relatório também criou exceções

Profissionais com diploma de ensino superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente acima de R$20 mil mensais, não seriam incluídos nas novas regras de jornada.

Segundo Léo Prates, a medida busca enfrentar a chamada “pejotização” de trabalhadores de alta renda, permitindo maior flexibilidade para contratos desse perfil.

Outro ponto em negociação envolve os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Hugo Motta afirmou que o texto ainda está sendo ajustado para permitir que MEIs possam contratar mais funcionários, já que a redução da jornada exigiria reorganização das escalas de trabalho.

O relatório também prevê que futuras leis possam criar mecanismos temporários para reduzir impactos financeiros sobre pequenas empresas, desde que os empregos sejam preservados.

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