Câmara dos Deputados aprova projeto para acabar com a escala 6x1
A medida deverá ser encaminhada para a aprovação do Senado antes de ser levada para o presidente.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta para acabar com a escala 6x1. O texto agora será enviado para a análise do Senado antes de ser levado para a assinatura do presidente da República.
Ontem (26), empresários de setores importantes para a economia se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Eles afirmaram que o projeto está sendo utilizado como bandeira eleitoreira e pedem que seja pautado apenas depois da disputa.
O ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que Lula falará com o parlamentar para tentar agilizar o debate.
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
A comissão rejeitou o destaque apresentado pelo PL para que as mudanças fossem implementadas 60 dias após a aprovação da medida.
O que muda na prática?
O parecer apresentado por Léo Prates prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana.
Pela proposta, os empregados passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Além disso, a jornada semanal cairia das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A mudança seria implementada em duas etapas.
A primeira acontecerá 60 dias após a promulgação da PEC e contará com um período de transição com uma jornada de até 42 horas semanais. A regra definitiva passará a valer um ano depois disso.
Segundo o texto, todas as mudanças valerão também para contratos que já estão em vigor.
Que tal receber notícias todos os dias em seu E-mail? Clique aqui e receba de graça o Resumo BP.
O relatório também criou exceções
Profissionais com diploma de ensino superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente acima de R$20 mil mensais, não seriam incluídos nas novas regras de jornada.
Segundo Léo Prates, a medida busca enfrentar a chamada “pejotização” de trabalhadores de alta renda, permitindo maior flexibilidade para contratos desse perfil.
Outro ponto em negociação envolve os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Hugo Motta afirmou que o texto ainda está sendo ajustado para permitir que MEIs possam contratar mais funcionários, já que a redução da jornada exigiria reorganização das escalas de trabalho.
O relatório também prevê que futuras leis possam criar mecanismos temporários para reduzir impactos financeiros sobre pequenas empresas, desde que os empregos sejam preservados.
Que tal receber notícias todos os dias em seu E-mail? Clique aqui e receba de graça o Resumo BP.
