Atualidades•5 min de leitura

Senado reage após absolvição por “formação de família” entre criança e traficante.

Nova lei reforça que consentimento, vínculo afetivo ou histórico sexual não afastam o crime e segue para sanção presidencial.

Por
Redação Brasil Paralelo
•Publicado em
Mais de 370 milhões de meninas e mulheres no mundo sofreram estupro ou abuso sexual antes dos 18 anos, segundo estimativas divulgadas pelo UNICEF.
Fonte da imagem: Mais de 370 milhões de meninas e mulheres no mundo sofreram estupro ou abuso sexual antes dos 18 anos, segundo estimativas divulgadas pelo UNICEF.

Após a repercussão do caso em Minas Gerais, em que um homem de 35 anos foi inicialmente absolvido sob o argumento de que havia “formação de família” com uma menina de 12 anos, o Senado aprovou projeto que reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro contra menores de 14 anos. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei 2.195/2024 altera o Código Penal para deixar expresso que a pena deve ser aplicada independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do crime. 

Embora a legislação já previsse que o consentimento é irrelevante nesses casos, o texto busca evitar interpretações judiciais que relativizem a proteção legal.

A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que decisões que flexibilizam esse entendimento não podem se repetir. 

A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que a medida reforça a proteção de crianças e pessoas incapazes de consentir, impedindo que argumentos sobre vínculo afetivo sejam utilizados para afastar a tipificação do crime.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que a maior taxa de vitimização ocorre entre crianças de 10 a 13 anos. 

O texto aprovado determina que não há margem para relativização da vulnerabilidade prevista em lei.

Novas atualizações devem chegar em breve sobre o caso e é muito importante que você se mantenha atualizado. Para isso, cadastre-se gratuitamente no Resumo BP e receba as notícias diretamente em seu E-mail - Quero receber.

Relacionadas

Exclusivo para membros

ExclusivoBP Select · História

Guerra Oculta

Conheça a história real que inspirou o filme "O Som da Liberdade". O documentário narra a jornada de Tim Ballard como líder de operações em vários continentes para salvar crianças de redes de tráfico sexual. A missão revela as táticas brutais dos traficantes enquanto trabalha para expor e interromper a exploração infantil global.

ExclusivoSérie · Política

As Grandes Minorias

Os direitos às minorias é uma premissa democrática que ganhou os jornais. No entanto, a conquista de direitos não perpassa pela conquista de privilégios, algo que alguns membros de grupos minoritários não parecem compreender totalmente. Nesta trilogia, exploramos a luta pela conquista de direitos por parte de três diferentes minorias, mostrando suas conquistas e réveses.

ExclusivoEscola da Família · Família

Os Direitos das Famílias

As famílias brasileiras têm seus direitos continuamente desrespeitados. E a maior causa de desrespeito é a falta de conhecimento que pais e mães têm sobre seus próprios direitos. Por isso, apresentamos este primeiro curso do Brasil em direito dos pais e das mães. Nele, o professor Alexandre Magno usa sua experiência de mais de uma década de defesa intransigente da autonomia das famílias para mostrar quais são seus direitos, como exercê-los e como defender sua autonomia perante terceiros, a escola e o Estado.

ExclusivoSérie · Família

Bastidores do Terrorismo - Depoimento exclusivo por Chaya Meir

Chaya Meir é uma das mães que perderam seus filhos durante o conflito árabe-israelense. Ela relata como foram os últimos momentos do soldado, que deu sua vida para salvar outras pessoas.

ExclusivoBP Select · Política

A Esperança se Chama Liberdade

As populações indígenas se tornaram uma importante bandeira política para defesa de território e historiografia sobre o Brasil. Mas alguém já perguntou para os índios o que eles pensam sobre isso? Neste documentário, apenas as populações indígenas falam sobre sua visão de mundo e sobre seus verdadeiros problemas - muito diferentes dos que são apresentados pelas mídias e ONGs que dizem representá-los.

ExclusivoCurso · Ciência e Saúde

Aborto - Quem é a Verdadeira Vítima?

Tema polêmico, o aborto coloca em debate dois grupos: aqueles que defendem a liberdade da mulher e seus direitos reprodutivos e os que alegam se tratar do assassinato de um inocente. Este curso se propõe a responder questões basilares para discutir o assunto, como quando a vida se inicia, as consequências da legalização do aborto e quais os efeitos na saúde física e emocional da mulher que aborta, sempre atentando aos dados disponíveis.

ExclusivoCurso · Religião

Perseguição e Liberdade Religiosa

A liberdade religiosa está presente em todos os tratados internacionais de direitos humanos. Ainda assim, segue sendo violada em países como Nicarágua, China, Sudão e muitos outros. Aprenda nestas aulas a importância da religião e da liberdade, desde as sociedades mais primitivas, e como — e por que - a perseguição religiosa ocorre ainda hoje.