Política•5 min de leitura

Motta afirma que o governo desistiu do projeto próprio sobre escala 6x1 e anuncia novo caminho pela Câmara

Proposta agora exige 308 votos em dois turnos e não precisa de sanção do presidente Lula.

Por
Redação
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Discussão e votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
Fonte da imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O governo federal desistiu de enviar um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta terça-feira (7), após reunião com líderes de partidos.

De acordo com Motta, houve um acordo com o governo no fim de semana. A decisão foi que a proposta avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em andamento na Casa.

A alternativa anterior, um projeto de lei em regime de urgência, havia gerado insatisfação entre os parlamentares.

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Há diferença entre as duas propostas

Uma emenda constitucional tem mais peso do que um projeto de lei comum. Ela altera diretamente a Constituição, o que significa que a mudança passa a ser um direito garantido pela lei maior do país.

Enquanto um projeto de lei precisa de 257 votos e ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, a PEC exige pelo menos 308 votos em dois turnos.

Em compensação, se aprovada, é promulgada diretamente pelo Congresso, sem passar pelo presidente da República. E por estar na Constituição, fica mais difícil de ser revertida no futuro.

A proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. O relatório deve ser apresentado entre os dias 14 e 15 de abril.

Na sequência, a admissibilidade será votada e o texto seguirá para uma comissão especial. Motta prevê aprovação em plenário até o fim de maio.

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