Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 40 mil após chamar transexual de homem

Na sentença, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, classificou as falas de Nikolas como uma forma de negar o “direito à autoidentificação de gênero”. 

Citando a decisão do STF que equipara a transfobia ao crime de injúria racial, o juiz afirmou que a liberdade não pode ser usada para discursos “discriminatórios”:

“Verifica-se que se discute nos autos caso de discriminação por identidade de gênero. O réu, na época autoridade pública do Município de Belo Horizonte, onde era Vereador, teria negado à autora o direito à autoidentificação de mulher, alegando, para isso, que é contra a ideologia de gênero".

O juíz seguiu afirmando que ideologia de gênero seria um termo criado por grupos religiosos para se opor à troca de sexos:

"O que é, contudo, a ideologia de gênero mencionada pelo réu? Trata-se de termo utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram".

Por fim, o magistrado afirmou que defender a troca de sexo seria algo importante em uma sociedade democrática:

"Ora, em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito”.

A condenação também inclui o pagamento das custas processuais, calculadas em 10% do valor da indenização. Ainda cabe recurso.

Entenda melhor o que é a ideologia de gênero e quais as suas implicações para a sociedade com o terceiro episódio da trilogia As Grandes Minorias. Assista completo abaixo:

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