O que muda na lei com a decisão do Senado sobre misoginia?
Projeto equipara a aversão às mulheres ao crime de racismo. O texto segue para a Câmara.
Por unanimidade, o Senado transformou a misoginia em crime. O projeto equipara a conduta ao racismo e eleva as penas para quem praticar, induzir ou incitar ódio ou aversão às mulheres.
Foram 67 votos a favor, nenhum contra. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O que muda na prática?
Atualmente, o Código Penal trata condutas misóginas como injúria ou difamação, com penas de dois meses a um ano de prisão. Com o novo projeto essas punições serão elevadas incluir a misoginia na Lei do Racismo.
Agora, ofensas contra mulheres passam a ter pena de 2 a 5 anos de prisão e multa. Para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação, a punição prevista é de 1 a 3 anos de prisão.
Ao ser equiparada ao racismo, a misoginia torna-se um crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que não há prazo para o Estado perder o direito de punir o agressor.
O projeto define a prática como "a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres".
Para evitar conflitos com a legislação de violência doméstica, o texto separa a injúria misógina daquela praticada no contexto familiar, que continuará regida pelo Código Penal.
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O debate no Senado
A aprovação foi unânime, mas o caminho até o plenário gerou divergências. A senadora Damares Alves defendeu a tipificação da misoginia, mas questionou a inclusão na Lei do Racismo, temendo a banalização da legislação.
Oposição pediu garantia de liberdade de expressão
O senador Eduardo Girão propôs uma emenda garantindo a livre expressão artística, científica, jornalística e religiosa.
O plenário rejeitou a alteração sob o argumento da relatora, senadora Soraya Thronicke, de que a Constituição já garante a liberdade de expressão, tornando o registro desnecessário.
Soraya destacou que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem leis contra a misoginia e lembrou que o Brasil registrou quase 7 mil tentativas de homicídios contra mulheres apenas em 2025.
Logo após a votação, a autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB), leu em plenário as ofensas e ameaças de morte que recebeu pela internet por causa da proposta.
"O Brasil está cansado de enterrar mulheres. A misoginia não pode ser tratada como um detalhe, é uma cultura que desumaniza antes do crime".
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados
O projeto retorna agora à Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto, ele segue para a sanção do presidente Lula e entra em vigor após a publicação no Diário Oficial.
Caso a Presidência decida pelo veto parcial ou total, a proposta volta ao Congresso para novas discussões.
Caso os deputados rejeitem o projeto, ele será arquivado. Para que a mesma proposta volte a ser discutida ainda este ano, será necessário o apoio da maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas (Câmara ou Senado).
Sem isso, o tema só poderá retornar à pauta no próximo ano legislativo.
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