Projeto que busca tornar Fábio Porchat persona non grata no Rio de Janeiro é aprovado na CCJ
Proposta, que também prevê honraria a Juliano Cazarré, segue agora para votação no plenário da Alerj.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado.
A votação ocorreu na quarta-feira, 13, e o projeto segue agora para o plenário da casa.
A proposta foi apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ. A justificativa: esquetes com temas religiosos e um vídeo em que Porchat simula ligar para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro com xingamentos.
Não é a primeira vez que o projeto foi à votação. Na semana passada, terminou empatado em três a três.
Com o resultado desta quarta, foi considerado constitucional pela comissão e avança para o plenário, onde precisará da maioria simples com ao menos 36 deputados presentes para ser aprovado.
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Projeto também propõe uma honraria a Juliano Cazarré
No texto, Amorim afirma que o "escárnio manifestado pelo humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a nação".
O deputado também propõe uma honraria a Juliano Cazarré, ator que foi alvo de críticas de Porchat após lançar um curso sobre masculinidade voltado para o que chamou de "homens bons".
Deputado afirma que projeto possui problemas jurídicos
O deputado Carlos Minc votou contra e disse que o projeto tem um problema jurídico: leis não podem ser criadas contra pessoas específicas.
"Persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse", afirmou Minc, sugerindo que uma moção de desagravo seria o instrumento correto.
Luiz Paulo também votou contra e classificou a proposta como "forma indireta de censura ou retaliação política".
Mesmo que aprovada em plenário, a declaração de persona non grata não impedirá Porchat de continuar vivendo ou trabalhando no Rio de Janeiro.
O próprio autor do projeto reconheceu que a medida tem caráter "meramente moral".
Em contato com o Estadão, a equipe de Porchat afirmou que não se pronunciará sobre o caso.
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