Política•5 min de leitura

Senado reage a ação da família de Moraes contra relator de CPI que investigava o Banco Master

Família do ministro pediu R$60 mil em indenização por fala que pode ser interpretada como acusação de relação com o PCC.

Por
Rafael Lorenzo M. Barretti
•Publicado em
Esposa de Alexandre de Moraes ao lado de seu marido
Fonte da imagem: STF

A advocacia do Senado apresentou uma contestação para o processo da família de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A esposa e os filhos do ministro entraram com uma ação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.

O processo pede R$60 mil como indenização por danos morais que teriam sido causados pelas falas do parlamentar.

Segundo a petição, Vieira acusou o escritório da família de manter ligações com o PCC durante uma entrevista:

“O réu afirmou (Vieira), publicamente, que os Autores (família de Moraes) teriam recebido valores provenientes do crime organizado, especificamente da facção criminosa PCC”, afirma um trecho divulgado pela Veja.

Em um dos trechos destacados na ação, está uma fala na qual o político alega que o PCC utilizava o Banco Master para lavar dinheiro e pagou autoridades:

“A gente tem informações que apontam a circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”.

A advocacia do Senado afirma que todos os posicionamentos estão protegidos pela imunidade parlamentar.

Isso porque as declarações foram feitas no contexto da CPI da qual Vieira foi relator e, portanto, estava amparado pela Constituição.

Além disso, o documento de 27 páginas escrito pelos advogados alega que Vieira não citou o nome da esposa de Moraes e nem de seus filhos em nenhum momento da entrevista:

“Logo, o Senador não imputou aos familiares relação direta com a facção criminosa, nem afirmou a existência de pagamento do PCC ao escritório de advocacia. Ao contrário, apresentou ao público leigo o caminho intermediado e indireto (segundo sua opinião parlamentar) a respeito das apurações em curso.”

Além disso, a defesa alega que a expressão “grupo criminoso” citada na ação da família Moraes não faz referência ao PCC, mas sim ao Banco Master.

Os trabalhos da CPI acabaram no dia 14 de abril e o plenário rejeitou o relatório de Vieira, que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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