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STF concede prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelo 8 de janeiro

Mesmo com o benefício, os idosos usarão tornozeleira eletrônica e terão restrições impostas pelo Supremo.

Por
Redação
•Publicado em
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Fonte da imagem: STF

Mais de três anos após a invasão de manifestantes às sedes dos Três Poderes, em Brasília, 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão deixar o regime fechado e cumprir pena em casa.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e beneficia condenados com idades entre 60 e 73 anos. As penas variam de 13 a 17 anos de prisão.

De acordo com as decisões, os beneficiados passarão para prisão domiciliar em caráter humanitário.

A mudança, porém, não significa liberdade total.

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Medidas cautelares terão que ser cumpridas

Eles terão de usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de deixar o país, terão os passaportes suspensos e não poderão utilizar redes sociais.

Também ficam proibidos de manter contato com outros envolvidos nos atos. As visitas serão restritas a familiares e advogados, a não ser que tenham autorização do Supremo.

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) divulgou os nomes dos beneficiados e afirmou que a lista ainda pode ser atualizada.

O advogado Hélio Júnior, que atua na defesa de parte dos condenados, classificou a decisão como um alívio para as famílias.

Ele afirma que alguns dos presos enfrentam problemas graves de saúde, incluindo doenças incuráveis, e não estariam recebendo tratamento adequado durante o período de encarceramento.

A decisão acontece poucos dias antes de o Congresso analisar o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria.

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