Economia•5 min de leitura

177 mil famílias terão de devolver auxílio emergencial. Conheça sua situação e descubra como pagar sem cair em golpes

Governo está cobrando pessoas que recebem benefício de forma irregular durante a pandemia.

Por
Redação Brasil Paralelo
•Publicado em
Pessoa com o celular aberto na entrada do aplicativo para ver o auxílio.
Fonte da imagem: Agência Brasil

O governo federal notificou cerca de 177 mil famílias para devolver R$478,8 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pago na pandemia. 

Quem não regularizar poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e sofrer negativação em órgãos de crédito.

Os estados com mais notificações de recebimento irregular são: 

  • São Paulo (55,2 mil);
  • Minas Gerais (21,1 mil);
  • Rio de Janeiro (13,2 mil); e 
  • Paraná (13,2 mil).

A cobrança recai sobre beneficiários com inconsistências nos critérios legais, incluíndo:

pessoas que receberam o auxílio apesar de terem vínculo de emprego formal, renda familiar acima do limite ou aposentados.

A devolução não será cobrada para pessoas: 

  • em vulnerabilidade; 
  • beneficiários do Bolsa Família; 
  • inscritas no Cadastro Único; 
  • quem recebeu menos de R$1,8 mil;
  • famílias com renda per capita de até dois salários mínimos; ou 
  • renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Como o dinheiro tem sido cobrado?

Desde março, os avisos da cobrança estão sendo enviados por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo app Notifica.

A prioridade tem sido cobrar pessoas que retiraram valores mais altos têm mais capacidade de devolver o dinheiro, conforme o art. 7º do Decreto 10.990/2022.

O prazo para regularizar é de até 60 dias a partir da notificação. É possível pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes, sem juros nem multa, com parcela mínima de R$50.

Veja o passo a passo de como pagar 

A devolução é feita exclusivamente no sistema Vejae, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O valor pode ser enviado via PagTesouro, com Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU.

Quem discordar da cobrança pode apresentar uma defesa em até 30 dias. Caso seja negado, a pessoa terá 45 dias para pagar ou recorrer.

Passado o prazo sem pagamento, o devedor pode ser inscrito na Dívida Ativa, no Cadin e ter o nome negativado.

O MDS não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita apenas pelo site oficial.

O jornalismo da Brasil Paralelo existe graças aos nossos membros

Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa. 

Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos. 

Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo. 

Clique aqui.

Relacionadas

Exclusivo para membros

ExclusivoCurso · Economia e Finanças

Introdução é Escola Austríaca de Economia

Somos cotidianamente permeados por questões econômicas. Por isso, compreender a realidade que nos circunda e saber como nela operar depende de certo conhecimento em Economia. Este curso pretende suprir esta lacuna da educação brasileira. Tomando por base as teorias econômicas desenvolvidas pela Escola Austríaca, sem deixar de descuidar das demais perspectivas que a ela se contrapõe, você aprenderá, dentre outras coisas, o que são as taxas de juros, o que é a inflação, o que são os ciclos econômicos, o que é o mercado, sempre tendo em vista exemplos do nosso dia a dia.

ExclusivoCurso · Economia e Finanças

O Que é Capitalismo?

Socialismo e capitalismo são termos que há muito fazem parte do nosso dia a dia, mas a compreensão de qual é a realidade que cada um deles procura reportar não alcançou a mesma amplitude no imaginário popular. Entender o significado de tais palavras é um passo necessário para vislumbrar a política a partir de uma perspectiva mais lúcida. Além de abordar essa questão, outros temas fundamentais, como a inviabilidade econômica do socialismo, as três formas de ação estatal, as consequências do estabelecimento do salário mínimo e por que os artistas apoiam ainda hoje o socialismo também são explorados.

ExclusivoSérie · Economia e Finanças

O Dia Depois da Eleição

Nestes 5 episódios, aprenda uma série de habilidades que poucas pessoas possuem. Veja como antever os riscos e aproveitar as oportunidades que os movimentos políticos causam na economia.

ExclusivoCurso · Economia e Finanças

Fé e Liberdade

Séculos atrás, novas formas de relações comerciais fizeram fiéis católicos recorrerem aos padres e teóricos da Igreja para discernir quais condutas eram compatíveis com a sua fé. Para responder a essas dávidas, os escolásticos tardios começaram a desenvolver uma Filosofia Moral que tinha como objeto primordial as práticas comerciais. A religião se converteu em um berço do desenvolvimento da ciência econômica. De forma surpreendente, você descobrirá como a intersecção entre a fé e o comércio possibilitou a prosperidade.

ExclusivoBP Select · Família

A Visão

Baseado em uma história real, A Visão narra a trajetória de um jovem chinês pobre que fugiu da China comunista para se tornar um renomado cirurgião oftalmologista nos Estados Unidos. Quando uma órfã cega chega ao seu consultório em busca de um milagre, o médico precisa confrontar seu passado e recorrer é resiliência construída na infância para tentar devolver a visão da garota.

ExclusivoSérie · Política

Infiltrados: Venezuela

Trouxemos a realidade da Venezuela contada por quem mais sabe sobre ela: o próprio povo venezuelano. é hora de descobrir o real tamanho da crise do país, com imagens inéditas feitas pela câmera de um celular. De moradores da maior favela da América Latina ao líder da oposição ao governo, todos foram vistos e ouvidos — e o que vimos e ouvimos não pode ser esquecido. Você está pronto para descobrir a verdade?

ExclusivoSérie · História

Especial das Mães

Nosso primeiro Especial dedicado a elas, que detêm o nome mais aclamado e reverenciado desde as primeiras palavras que todo ser humano profere: nossas mães.

ExclusivoCurso · Educação

A Educação Literária

Como devemos viver? Esse é um enigma nos intriga desde os tempos mais remotos. é na literatura, com destaque para as obras deste curso, que somos contemplados com as melhores soluções que a humanidade foi capaz de elaborar para essa questão. Pela peculiaridade de suas características e por ser portadora de tantos ensinamentos, a literatura capacita nossa inteligência, nossa vontade e nossa imaginação, e, ao mesmo tempo, delineia os diferentes caminhos que estão postos é nossa disposição.

ExclusivoBP Select · Cinema e Entretenimento

Amnésia

Indicado a 2 Oscars - Se um esquecimento já pode impactar sua vida, imagine nunca conseguir recordar como foi seu dia anterior, ou a hora que acabou de passar. Essa é a realidade dolorosa de Leonard Shelby, que, após o evento mais traumático de sua vida, passou a enfrentar a amnésia anterógrada e deve lidar com ela enquanto investiga o homicídio de sua esposa. Este filme se consagrou como uma obra-prima de Christopher Nolan, sendo aclamado pela crítica e eleito um dos 500 melhores filmes de todos os tempos, e apresenta uma capacidade de fisgar, provocar e inquietar aqueles que o assistem.

ExclusivoSérie · Política

A Face Oculta do Feminismo

O feminismo é um movimento político popular. Suas concepções pautam a política, os debates públicos e as interações sociais atuais. Mas por três dessa feição conhecida, esconde-se outra, oculta até de seus apoiadores, e que agora será revelada.

ExclusivoBP Select · Cinema e Entretenimento

Insônia

Will Dormer e Hap Eckhart, dois detetives de Los Angeles, são convocados para auxiliar nas investigações de um homicídio em uma pequena cidade remota do Alasca. O sol da meia-noite, característico da região, aliado a conflitos pessoais não resolvidos, leva Dormer a desenvolver um quadro crítico de insônia, que lhe causa delírios e alucinações, elementos que podem se tornar decisivos para a conclusão do caso. Com um elenco estelar, Christopher Nolan entrega um drama psicológico inteligente e fascinante.

ExclusivoBP Select · Família

Coração de Pai

Quem foi José de Nazaré? Este documentário se propõe a explorar a história de São José, apresentando-o como uma figura paternal admirável, capaz de ajudar a todos os seus filhos. Através dos relatos atuais de diversas pessoas que receberam graças por sua intercessão, conheceremos mais sobre sua história e veremos como ele se encontra mais ativo hoje do que nunca.