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Decisão de Toffoli gera reação internacional e chega à OCDE

Grupo afirma que anulação de provas já afetou casos dentro e fora do Brasil e cobra uma resposta do STF.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Dias Toffoli
Fonte da imagem: STF

Uma decisão de Dias Toffoli sobre as provas da Odebrecht voltou ao centro da discussão três anos depois. Desta vez, a pressão vem de fora do Brasil.

Trinta entidades de 21 países acionaram a OCDE para cobrar uma resposta do STF. A sigla significa Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O grupo também atua no combate ao suborno internacional.

A história começou durante a Lava Jato.

A Odebrecht firmou um acordo de colaboração com autoridades brasileiras. A partir dele, investigadores tiveram acesso a informações usadas em processos sobre pagamentos de propina.

Entre as provas estavam dados dos sistemas Drousys e MyWebDay. A própria empreiteira usava essas plataformas para registrar os pagamentos.

Em 2023, Toffoli considerou essas provas inválidas.

O ministro não anulou o acordo que havia com a Odebrecht nem as multas. A decisão atingiu as provas obtidas a partir desses sistemas.

A decisão começou a atingir outros casos

Segundo as entidades, o efeito não ficou restrito ao Brasil. Mais de 100 réus conseguiram decisões favoráveis no STF com base nesse entendimento. Pelo menos 28 pessoas e empresas em oito países também foram beneficiadas.

O grupo afirma que isso prejudicou investigações e dificultou a recuperação de dinheiro no exterior.

Três recursos foram apresentados contra a decisão de Toffoli. Nenhum foi julgado de forma colegiada pelo Supremo.

É isso que as entidades querem mudar. Elas pedem que a OCDE cobre esse julgamento e ajude a medir o impacto da decisão em outros países.

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