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Jornada de trabalho 6x1 volta ao centro das discussões políticas em Brasília

O projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

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Redação Brasil Paralelo
•Publicado em
À esquerda, Erika Hilton. À direita, Hugo Motta.
Fonte da imagem: À esquerda, Erika Hilton. À direita, Hugo Motta.

A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para analisar o fim da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Essa comissão não decide o mérito, apenas verifica se o texto é constitucional. Se passar, a proposta segue para outras etapas de votação.

O que a proposta muda?

A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton, prevê três mudanças principais:

  • Fim da escala 6x1.

  • Redução da jornada máxima para 36 horas semanais.

  • Possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo

Hoje, a Constituição permite até 44 horas por semana.

Existe outra proposta parecida

Além dessa PEC, há um texto semelhante apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A diferença é importante: nessa outra proposta, o fim da escala 6x1 só passaria a valer 10 anos depois da aprovação.

O que diz a presidência da Câmara?

Hugo Motta afirmou que o tema será debatido com cautela e diálogo com todos os setores, argumentando que mudanças tecnológicas exigem atualização das leis trabalhistas.

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