Política•5 min de leitura

“Se continuar a maioridade penal na PEC, o PT é contra”, afirma líder do partido

Partido também defende que União fique com 50% dos recursos do fundo de segurança.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Deputado Pedro Uczai em reunião na Câmara; ao fundo, elementos que remetem à discussão da PEC da Segurança Pública e do fundo de recursos federais.
Fonte da imagem: Divulgação/Câmara dos Deputados

O debate sobre a maioridade penal tornou-se uma das principais barreiras para o avanço da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados.

Apelidada de "SUS da Segurança" (SUSP), a proposta enfrenta forte resistência da bancada do PT já que o texto prevê uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), incluiu no texto a previsão de um plebiscito a ser realizado junto às eleições municipais de 2028. A ideia é que a população decida se a maioridade penal deve ser reduzida.

No entanto, para a base governista, este ponto é inegociável. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), classificou o tema como uma "linha vermelha".

De acordo com o parlamentar, a inclusão da maioridade penal serve apenas para "desviar o foco" do objetivo central da PEC: o combate ao crime organizado.

“Se continuar a maioridade penal na PEC, o PT é contra”, afirmou o deputado

Apesar da resistência interna de seu partido, o presidente Lula já havia manifestado otimismo em relação ao projeto em outubro de 2025. Na ocasião, ele defendeu a proposta como um passo essencial para a integração das forças de segurança

“Com a aprovação da PEC, as forças policiais vão atuar de forma conjunta no enfrentamento às facções criminosas”.

O relator Mendonça Filho iniciou consultas com outros líderes partidários para avaliar a viabilidade de retirar o trecho polêmico

O objetivo é evitar que a proposta seja travada na comissão especial, onde a votação está prevista para ocorrer ainda hoje

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PT defende que 50% do Fundo de Segurança Pública fiquem com a União

Além da questão da maioridade penal, o controle dos recursos é o que realmente gera divisão entre o governo e os estados. A bancada do PT defende que 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) permaneçam nas mãos da União.

O plano do governo é usar essa metade da verba para "turbinar" a Polícia Federal e a inteligência nacional, além de dar mais mobilidade para a Polícia Rodoviária Federal agir em todo o país

“Quando ele [Mendonça Filho] diz que 50% é para o Estado e Distrito Federal, podendo ser mais, poderá ser muito mais”, disse Uczai.

O problema da (in)segurança pública

O tema da segurança pública promete continuar sendo uma constante durante este ano eleitoral.

Por ser um assunto que atinge todas as esferas do poder e a vida do cidadão comum, a Brasil Paralelo preparou a maior investigação sobre segurança pública já feita no Brasil.

Entre Lobos é o primeiro documentário a abordar o crime a partir da perspectiva da vítima. A investigação buscou entender as verdadeiras causas da criminalidade e as raízes do maior problema do país.

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