Política•5 min de leitura

Deputado cria Projeto de Lei que dá direito a porte de armas para transsexuais

Paulo Bilynskyj disse que armar trans é uma “questão de sobrevivência” para o grupo.

Por
Rafael Lorenzo M Barretti
•Publicado em
Deputado Paulo Bilynskyj quer armar travestis
Fonte da imagem: ALESP

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criou um Projeto de Lei para alterar o Estatuto do Desarmamento e dar o porte de armas a transexuais no Brasil.

Qualquer pessoa que se autodeclarar trans poderá receber o direito, sem precisar de qualquer tipo de confirmação.

“Se a comunidade trans é tão afetada pela violência como eles semanalmente provocam, o porte de armas para eles é um direito fundamental, é uma questão de sobrevivência”, afirma a justificativa.

Para o deputado, dados recentes apontam para um alto índice de violência contra esse grupo:

“Dados amplamente divulgados por levantamentos especializados revelam um cenário persistente e estrutural de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil”.

Ele se refere a um relatório feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) segundo o qual o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo.

Segundo o dossiê, o país teve 80 assassinatos de pessoas desse grupo em 2025, ano em que mais de 34 mil homicídios foram registrados no Brasil.

A própria Antra destaca que o número representa uma queda em comparação a 2024, quando foram calculados 122 mortes de pessoas trans.

Apesar dessa informação, o parlamentar afirma que o governo Lula não teria conseguido reduzir o número de mortes de trans de maneira relevante:

“Embora o atual contexto governamental se apresente publicamente como defensor prioritário da população transexual e travesti, os indicadores de violência letal revelam que tal retórica não se traduziu em redução consistente de homicídios, agressões ou ameaças dirigidas a esse grupo.”

Os princípios da dignidade, da igualdade e da liberdade individual, previstos na Constituição, também são mencionados.

Bilynskyj argumenta que o direito à defesa é um direito dos cidadãos, principalmente quando o Estado não consegue garantir a segurança de um determinado grupo.

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