Política•5 min de leitura

STF derruba lei que permitia pais retirarem filhos de aulas sobre ideologia de gênero

Cármen Lúcia afirmou que o estado do Espírito Santo extrapolou sua competência ao legislar sobre o tema, o que é exclusivo da União.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Carmen Lúcia ao lado de Luiz Fux e Zanin
Fonte da imagem: Gustavo Moreno/STF

Por 9 votos a 2, o STF derrubou uma lei do estado do Espírito Santo que garantia aos pais o direito de retirar os filhos de aulas sobre identidade de gênero.

Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela manutenção da norma.

A lei estadual 12.479/2025 garantia aos pais e responsáveis o direito de não levar seus filhos para atividades pedagógicas sobre identidade de gênero, orientação sexual e diversidade.

As escolas seriam obrigadas a avisar as famílias com antecedência e respeitar a decisão dos pais, sob pena de responsabilização civil e penal.

  • Que tal receber notícias todos os dias em seu WhatsApp? Clique aqui e entre para o canal oficial da Brasil Paralelo. 

Carmen Lúcia apontou que só a União pode legislar sobre o assunto

O caso chegou à Corte após a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei capixaba.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, apontou que somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e que o Espírito Santo teria passado dos limites constitucionais ao criar essas regras.

"Figura-me inviável e completamente atentatório ao princípio da dignidade da pessoa humana proibir que o Estado fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade", afirmou a ministra.-

André Mendonça afirmou que a norma não trata de diretrizes educacionais

André Mendonça votou contra a derrubada da lei e sustentou que a norma capixaba não tratava de diretrizes educacionais, mas de proteção à infância e à juventude, tema de competência compartilhada entre União, estados e municípios.

O ministro citou parecer da Procuradoria-Geral da República, que declarou a lei constitucional e afirmou que ela não interferia na liberdade de cátedra nem na competência privativa da União.

"Os pais e os responsáveis têm não só o direito, como também o dever constitucional de participar ativamente das escolhas morais, culturais e educacionais que recaiam sobre seus filhos", afirmou Mendonça

Para ele, os estados podem ampliar proteções além da legislação federal e que não haveria obstáculo constitucional para que o Espírito Santo instituísse critérios mais protetivos.

Secretaria do Estado afirmou que seguirá as orientações do STF

Com a decisão, a lei 12.479/2025 deixa de valer no Espírito Santo. A Secretaria de Estado da Educação informou que seguirá as orientações do Judiciário.

A Assembleia Legislativa capixaba havia defendido a validade da norma.

A Advocacia-Geral da União sugeriu uma posição intermediária: permitir o veto dos pais apenas em atividades eletivas ou fora da base curricular mínima. O STF não adotou essa saída.

O jornalismo da Brasil Paralelo existe graças aos nossos membros

Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa. 

Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos. 

Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo. 

Clique aqui.

Relacionadas

Exclusivo para membros

ExclusivoPrograma · História

Zona de Guerra

Zona de Guerra é um programa especial da Brasil Paralelo, que foca no problema da segurança pública no Brasil. Conduzido por Gabriel Bagé e pelo Capitão da Polícia Militar de SP, Alexandre Antunes, diversos convidados são recebidos para discutir esta questão, criando um excelente e relevante acompanhamento para o documentário original "Rio de Janeiro: Paraíso em Chamas".

ExclusivoBP Select · Família

Vida Selvagem

Nos anos 1960, Jerry Brinson, após perder seu emprego, decide se arriscar em um trabalho de combate é incêndios florestais. Como o novo emprego de seu marido exige que ele se ausente por longos períodos de tempo, Jeannette Brinson luta para manter sua sanidade mental e sua família unida, já que passa por um processo para se redescobrir como mulher, que vê além da esposa perfeita. Tudo isso enquanto o jovem Joe Brinson assiste o casamento de seus pais desmoronar lentamente, demandando que assuma seu novo papel como homem da família.

ExclusivoCurso · Religião

Vida de Cristo

é hora de entender profundamente os eventos mais marcantes narrados nos quatro Evangelhos, desde o anúncio do anjo é Virgem Maria até a ressurreição, passando pelo batismo de João, a vocação dos apóstolos, a última ceia e a crucificação. Victor Sales Pinheiro nos faz refletir, de forma didática e contextualizada historicamente, sobre o mistério da encarnação do Verbo de Deus e o sacrifício da redenção do homem.

ExclusivoCurso · Educação

Vícios e Compulsões do dia a dia

Todos sofremos com os vícios cotidianos, que funcionam como mecanismos de alívio para nossas dores e frustrações. Pouco funcionais, esses mecanismos fazem com que percamos tempo de vida e nos afastemos de quem realmente somos. O resultado disso é estagnação e frustração. Para que consigamos reverter essa situação, é preciso termos bem definidos os conceitos fundamentais relacionados ao assunto, apresentados neste curso.

ExclusivoSérie · História

Varig: A Caixa-Preta do Brasil

O fim trágico da história promissora da Varig representa bem o nosso país: promete ser potência, mas nunca decola. A queda da “estrela brasileira” e falência (ou assassinato?) de nossa primeira multinacional gerou destroços históricos cuja caixa-preta ninguém nunca se atreveu a abrir — até agora. Assista agora e abra a caixa-preta da Varig.

ExclusivoPrograma · História

Vale Agrícola

Vencedor do prêmio "Os + Admirados do Agronegécio", o Vale Agrícola foi criado de agricultor para agricultor, mas pode informar e inspirar quem está na cidade. 20 milhões de espectadores mensais se encantam com os episódios apresentados pela jornalista Aline Leonhardt, que exploram a tecnologia, a história, a culinária e o artesanato do agronegócio brasileiro.

ExclusivoSérie · Educação

Unitopia

As câmeras da Brasil Paralelo entraram nas universidades públicas brasileiras. O que descobrimos será revelado por professores, alunos e servidores que vivem a realidade das salas de aula. Essa produção é crucial para trazer é tona uma iniciativa que impacta o futuro do Brasil.

ExclusivoEscola da Família · Filosofia

UNESCO e a Educação Moderna

A política educacional do Brasil não se explica pelo Brasil, porque vem de fora. As decisões educacionais brasileiras importa passivamente um sistema educacional maquinado pela UNESCO desde o fim da Segunda Guerra. Para entender o que acontece hoje em uma sala de aula, é preciso estudar toda a história que envolve essa entidade internacional e toda sua base filosófica.

ExclusivoCurso · História

Um Passeio Pela História do Liberalismo

Passando por momentos tão diversos quanto o processo de independência das colônias espanholas, a abolição da escravidão no Brasil e a Segunda Guerra, este curso traz momentos que foram fundamentais para constituir o liberalismo tal como o conhecemos hoje. Ao término desse passeio, você terá uma compreensão do liberalismo baseada na sua construção ao longo da história. Você vai conhecer quem o fundou como teoria política e quando e em que contextos aspectos centrais dessa posição política foram adicionados é tradição liberal.

ExclusivoSérie · Religião

Um Natal Rastônico com Rasta e Beorne

Entre a “receita” (totalmente duvidosa) do peru suíno, um molho que precisa de paciência, e a decoração completa com árvore de Natal e presépio, Rasta explica o sentido por três dos símbolos natalinos: São Bonifácio, a história do pinheiro, e o nascimento de Jesus.

ExclusivoEscola da Família · Educação

TV: um fast-food para alma

Entenda por que a TV é um fast-food para a alma com o professor Marcelo de Almeida Andrade, que te fará entender como (e por que) a representação oferecida pela televisão é sempre distorcida.

ExclusivoCurso · História

Titãs da Civilização Ocidental

Através de um percurso esplêndido que percorre desde os tempos da Grécia Antiga até a Modernidade brasileira, você será apresentado aos grandes autores da civilização ocidental e a algumas de suas maiores obras. Para bem explicar a produção intelectual desses titãs, tanto o período em que estão inseridos quanto sua personalidade são detalhados, dando origem a uma contextualização que nos conduz por momentos que marcam a história do Ocidente. Todo esse conhecimento ainda é coroado pelo objetivo final do curso: ensinar ao aluno como a educação lhe permite transcender a sua realidade.