Política•5 min de leitura

Deputados apontam promoção de censura pelo governo em nova proposta sobre redes sociais

A proposta do governo Lula terá a sua urgência votada hoje. O Presidente defende que a proposta é inspirada em boas práticas globais.

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Redação Brasil Paralelo
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Da esquerda para a direita: Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lula e Deltan Dallagnol.
Fonte da imagem: Da esquerda para a direita: Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lula e Deltan Dallagnol.

Está sendo discutido no Congresso a urgência de um projeto de lei chamado PL 4675/2025. Ele quer mudar as regras para grandes plataformas digitais, como aquelas usadas para comprar, vender, buscar informações ou usar aplicativos. 

A ideia é criar leis mais específicas para esse tipo de empresa, pois elas estariam crescendo muito e passando a ter grande influência na economia e na vida das pessoas.

Para isso, o projeto muda a forma de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que é o órgão que cuida da concorrência no país. 

Dentro dele, seria criada uma nova área, só para cuidar do mundo digital. Essa área investigaria e fiscalizaria as plataformas, mas quem decide as punições continuaria sendo o tribunal do próprio CADE.

A lei não vale para todas as empresas de tecnologia. Ela só se aplica às grandes empresas. Quando uma empresa entra nessa categoria, ela passaria a ter obrigações especiais. 

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apontou que trata-se de um projeto de censura, pois o CADE é um órgão controlado pelo próprio governo:

Na mesma linha, o deputado Deltan Dallagnol acusa o PT de tentar mandar nas redes sociais:

Em suas redes sociais, Zoe Martinez também criticou o projeto dizendo que ele amplia o poder do estado de interferir no mercado e gera um ambiente pior para quem gera emprego:

O que diz o governo Lula?

O governo defende o projeto afirmando que as leis atuais de concorrência são lentas e insuficientes para lidar com o poder das grandes plataformas digitais, que passaram a concentrar controle sobre mercados, dados e acessos essenciais, prejudicando a concorrência, a inovação e encarecendo serviços para consumidores e empresas

Segundo o Executivo, o PL cria regras econômicas claras apenas para plataformas muito grandes, não trata de conteúdo ou opiniões, busca aumentar a transparência, reduzir abusos de poder econômico, estimular preços mais baixos e mais liberdade de escolha, além de alinhar o Brasil a boas práticas internacionais, mantendo as decisões técnicas e o direito de defesa no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

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