Ministério do Turismo afirma que sistema serve para agilizar hospedagens e gerar dados estatísticos, enquanto oposição vê risco à privacidade.

Entrar em um hotel no Brasil agora pode exigir mais do que apresentar um documento na recepção. Na sua próxima hospedagem, também será necessário passar pelo sistema digital do governo para acessar o quarto.
Isso porque, desde o último dia 20 de abril, hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem passaram a ser obrigados a utilizar a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital.
O registro de hóspedes já existe desde 2008, previsto na Lei Geral do Turismo. O sistema foi criado pelo Ministério do Turismo para centralizar os check-ins de viajantes.
A mudança digitalizou um procedimento que já existia em papel. O novo formato levou parlamentares da oposição a questionarem a privacidade, o armazenamento de dados e o alcance do controle do Estado.
Com o novo sistema, o hóspede pode preencher antecipadamente suas informações pela internet, usando a conta Gov.br ou inserindo os dados manualmente. O processo pode ser feito por QR Code, link enviado pelo hotel ou diretamente na plataforma oficial.
De acordo com o Ministério do Turismo, o objetivo é agilizar o check-in, reduzir filas e modernizar o setor.
Mais de 3.700 meios de hospedagem já aderiram à ferramenta, que vinha sendo implementada gradualmente desde novembro de 2025.
Hotéis cadastrados no Cadastur que não adotarem o sistema podem sofrer advertências e multas.
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Deputados do Partido Novo apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para tentar barrar as portarias do governo federal que regulamentaram o sistema.
O deputado Marcel van Hattem afirmou que a medida pode abrir espaço para monitoramento de deslocamentos dos cidadãos.
“O mesmo governo que esconde, sob sigilo, quem entra e sai de residências oficiais quer agora monitorar onde o cidadão comum se hospeda”, declarou.
Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que o sistema cria uma espécie de rastreamento digital das viagens dos brasileiros e levanta dúvidas sobre proporcionalidade e privacidade.
Segundo a pasta, o sistema não coleta gastos, extratos bancários nem dados fiscais dos hóspedes. O governo afirma que a plataforma apenas valida o CPF informado e utiliza os registros para estatísticas de fluxo turístico e apoio à segurança pública.
Os dados ficam armazenados no Serpro, empresa estatal de processamento de dados, em ambiente criptografado.
O ministério afirma ainda que informações individuais só podem ser acessadas mediante ordem judicial ou policial, como já ocorre atualmente.
Os críticos afirmam que a centralização das informações de hospedagem pode aumentar o risco de monitoramento estatal e vazamento de dados.
O debate sobre o tema agora avança no Congresso.
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