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Empresário manda funcionário “fazer o L” após atrasar salário e é condenado a pagar indenização

Defesa diz que provocações políticas aconteceram de maneira isolada e recíproca.

Por
Rafael Lorenzo M. Barretti
Publicado em
Empresário é condenado após mandar funcionário fazer o L
Fonte da imagem: Imagem gerada por IA

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o dono de uma farmácia a pagar indenização a um funcionário que apoiava Lula

Um dos episódios centrais do caso ocorreu quando o salário do trabalhador, que atuava como caseiro, atrasou

Ao cobrar o pagamento, ele ouviu do patrão que deveria “fazer o L e pedir ao Lula”. A frase, segundo o processo, se repetiu em diferentes momentos.

De acordo com o relato do trabalhador, os atrasos eram frequentes e sempre que pedia explicações recebia comentários políticos.

O caseiro também acusa o patrão de chamá-lo de pobre e associar a condição às políticas implementadas pelo governo Lula

Quando um dos filhos do caseiro foi assaltado, o empresário chegou a dizer que ele merecia por ter votado no PT

O que diz a defesa do empresário?

A defesa do empresário sustentou que as interações eram informais e sem intenção de humilhação

Argumentou ainda que eventuais manifestações políticas ocorreram de forma isolada e até recíproca.

Apesar disso, o próprio empresário reconheceu, em depoimento, que fez comentários de cunho político direcionados ao funcionário.

Na primeira instância, o juízo concluiu que a conduta ultrapassou o limite da opinião pessoal

Para a decisão, houve constrangimento e exposição, além de violação de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de convicção política.

A sentença fixou indenização de R$10 mil, valor posteriormente mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ao analisar o recurso, a ministra Maria Helena Mallmann manteve a condenação. Ela entendeu que a defesa não conseguiu afastar os fundamentos já estabelecidos nas instâncias anteriores.

Além disso, destacou que não é possível reavaliar fatos e provas nessa fase do processo, o que inviabilizou a revisão da decisão.