O fim da escala 6x1 foi aprovado ou reprovado? Veja como está a situação do projeto no Congresso

O projeto para acabar com a escala 6x1 é um dos mais polêmicos que estão sendo discutidos pelo Congresso. 

A votação do projeto deveria acontecer hoje (26), mas foi adiada após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS).

O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) está sendo analisado na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC.

A expectativa é que o texto volte à pauta nesta quarta-feira (27) e, caso seja aprovado na comissão, siga rapidamente para votação no plenário da Câmara.

O que muda na prática?

O parecer apresentado por Léo Prates prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. 

Pela proposta, os empregados passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além disso, a jornada semanal cairia das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A mudança seria implementada em duas etapas.

A primeira acontecerá 60 dias após a promulgação da PEC e contará com um período de transição com uma jornada de até 42 horas semanais. A regra definitiva passará a valer um ano depois disso.

Segundo o texto, todas as mudanças valerão também para contratos que já estão em vigor.

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Os pontos que Hugo Motta diz não negociar

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há três pontos considerados “inegociáveis” pelo governo e pela Câmara:

• o fim da escala 6x1;

• a redução da jornada para 40 horas semanais;

• a proibição de redução salarial.

Antes do acordo, parlamentares da oposição defendiam uma mudança mais gradual, que poderia durar até dez anos.

O acordo entre Lula e Hugo Motta acelerou a tramitação da PEC na Câmara. Integrantes do governo acreditam que a pressão popular pode influenciar o Senado, especialmente porque a maioria dos senadores estará em disputa eleitoral em 2026.

Mesmo assim, a aprovação na outra Casa ainda é tratada com cautela. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não assumiu compromisso público de apoiar a proposta.

Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser aprovado com o mesmo conteúdo pela Câmara e pelo Senado. 

Qualquer mudança feita pelos senadores obrigaria a proposta a retornar para nova análise dos deputados.