PGR pede ao STF que proíba aborto após 22 semanas de gestação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou a favor de uma regra que proíbe médicos de realizarem o aborto por assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas.

O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a proibição até que o tribunal julgue o caso.

A assistolia fetal é a injeção de drogas diretamente no coração do feto para provocar sua parada cardíaca antes do parto. O método é usado em abortos tardios e é recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Para a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, o procedimento é necessário em abortos tardios porque, sem ele, o feto pode nascer com vida e morrer lentamente por não ter condições de sobreviver fora do útero naquele estágio da gestação.

Em 2024, o CFM proibiu a prática a partir da 22ª semana de gestação, período em que o feto já tem condições de sobreviver fora do útero.

Moraes suspendeu essa proibição enquanto o STF analisa o caso. É essa proibição que Gonet quer que ela volte a valer.

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Aborto por estupro não é legalizado no Brasil

No parecer, o procurador argumenta que o CFM tem competência para definir o que é ético na medicina e que a proibição não é arbitrária.

Ele acrescenta um ponto jurídico: o aborto em caso de estupro não é legalizado no Brasil, apenas não é punível. Por isso, nenhuma mulher poderia exigir que médicos realizem o procedimento.

O relator da resolução no CFM, conselheiro Raphael Câmara, estima que três fetos por dia são submetidos ao procedimento no Brasil.

"Estamos falando de bebês formados, de oito e nove meses. O Código Penal não concede esse direito", afirmou.

O presidente do CFM, Hiran Gallo, reforçou que o conselho não é contra o aborto previsto em lei e que a regra proibida se aplica apenas aos casos após a 22ª semana.

Um estudo da Universidade de Cambridge, conduzido entre 1995 e 2009, apontou que mulheres que realizaram aborto apresentaram risco 81% maior de desenvolver problemas de saúde mental.

Quase 10% dos casos de transtornos mentais identificados no grupo estavam relacionados ao procedimento.

O STF ainda não tem data para julgar a ação.

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