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Trump legalizou a maconha? entenda a decisão do presidente e o que ela significa

Congressistas republicanos destacam os efeitos negativos da maconha e dizem que não há justificativas para a mudança.

Por
Rafael Lorenzo M Barretti
•Publicado em
Casa branca verde. Trump facilita maconha
Fonte da imagem: Trellis Group

Trump assinou um decreto para mudar a forma como a maconha é classificada no sistema federal de controle de substâncias.

A medida tira a droga da categoria mais restritiva (Schedule I) para uma menos rígida (Schedule III). 

Essa mudança representa uma das alterações mais importantes na política federal sobre a maconha nas últimas décadas.

Antes, a erva estava na mesma categoria de drogas como heroína, LSD e ecstasy. Substâncias rotuladas nessa modalidade são consideradas de alto potencial de abuso e sem uso médico reconhecido pelos órgãos federais. 

A reclassificação proposta coloca a cannabis na Schedule III, junto com substâncias de “potencial moderado a baixo de dependência” e com usos médicos aceitos, como alguns esteroides e remédios prescritos.

A decisão federal não legaliza a maconha em todo o país nem altera as leis estaduais. O uso recreativo seguirá ilegal sob a lei federal, e a fabricação, venda e posse continuarão sob restrições federais. 

No entanto, a nova classificação abre portas para mudanças práticas importantes em dois campos: pesquisa científica e indústria médica ligada à cannabis.

Medida de Trump beneficia pesquisas com maconha

Na área de pesquisa, a ordem deverá facilitar estudos sobre os benefícios e riscos da maconha e seus derivados. 

Trump destacou que a reclassificação tornará o estudo de medicamentos à base de maconha mais fáceis:

“Essa ordem de reclassificação tornará muito mais fácil conduzir pesquisas médicas relacionadas à maconha, permitindo que estudemos seus benefícios, seus potenciais perigos e tratamentos futuros”, acrescentou Trump. “Isso terá um impacto tremendamente positivo.”

A medida também autoriza um programa‑piloto ligado ao Medicare que permite reembolsos para produtos de CBD (canabidiol) para pacientes idosos com recomendação médica.

Mudança facilita investimentos da indústria da cannabis 

Para a indústria da cannabis, a mudança é um impulso significativo. Sob a classificação anterior, empresas do setor enfrentavam barreiras fiscais, restrições bancárias

A transição para Schedule III tende a aliviar algumas dessas limitações, reduzindo a carga tributária e melhorando o acesso a serviços bancários e investimentos.

A medida já teve impacto imediato no mercado. Ações de empresas de cannabis subiram após o anúncio, refletindo expectativas de que o setor poderá operar com mais liberdade. 

Para que o processo seja formalmente efetivado será necessária uma mudança na regulamentação da Administração de Repressão às Drogas (DEA).

Líderes da indústria saudaram a decisão como um passo na direção de reconhecer o valor médico da cannabis e seu potencial econômico.

Tim Barash, representante da Coalizão pela Reforma da Classificação da Cannabis, também destacou à BBC o caráter econômico:

“Essa mudança dará mais poder às 425 mil pessoas que trabalham na indústria da cannabis nos Estados Unidos e trará novos talentos, capital e visibilidade para um setor que tem um impacto positivo na vida de milhões de pessoas.” Disse à BBC.

Críticos apontam para problemas causados pela maconha

Um grupo de 22 senadores republicanos assinou uma carta na qual na qual falaram que a medida pode passar a ideia de que a maconha não é nociva:

“À luz dos perigos documentados da maconha, facilitar o crescimento da indústria da maconha entra em conflito com o fortalecimento da nossa economia e com o incentivo a estilos de vida saudáveis para os americanos.”

Nove deputados republicanos também mandaram uma carta para a procuradora-geral Pam Bondi em agosto. Eles destacaram que não há evidências científicas para sustentar a mudança:

“A maconha, embora diferente da heroína, ainda tem potencial de abuso e não possui valor médico cientificamente comprovado”, afirmou a carta. “Portanto, reclassificar a maconha não apenas seria objetivamente errado, como também transmitiria às nossas crianças a ideia de que a maconha é segura. Nada poderia estar mais longe da verdade.”

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