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Banco Santander é condenado a pagar R$1 milhão por não alterar o nome de cliente trans

Cliente gravou vídeo mostrando que o sistema do banco não permitia a alteração e a Justiça aceitou seu argumento.

Por
Redação
•Publicado em
Santander
Fonte da imagem: Reprodução

O Banco Santander foi condenado a pagar R$1 milhão após manter o nome original de uma cliente transgênero nas transações via Pix, mesmo depois que ela havia atualizado seus documentos oficiais.

O problema começou quando a cliente mudou de sexo e solicitou ao banco a atualização de seus dados cadastrais. O objetivo era garantir que seu nome atual aparecesse nas chaves Pix. O banco não fez a alteração.

Cada vez que realizava uma transferência, o nome anterior à transição aparecia para os beneficiados.

O banco alegou que a mudança era responsabilidade do cliente, que poderia fazê-lo pelo aplicativo. Ela gravou um vídeo mostrando que o sistema não permitia a alteração. O vídeo foi anexado ao processo.

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A Justiça deu razão à cliente trans

Em primeira instância, o juiz determinou que o banco fizesse a alteração imediatamente. O Santander não cumpriu. A multa subiu para R$5 milhões. O banco recorreu dizendo que o valor era exagerado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$1 milhão.

Para o relator, desembargador Jairo Brazil, a falha não foi só técnica.

"Não é razoável que a autora continue a receber os serviços do banco em seu nome morto".

A decisão se baseou em regras do Banco Central, que determinam que é responsabilidade das instituições financeiras manter os dados cadastrais de seus clientes atualizados, não do cliente.

O banco também pediu para cancelar a chave Pix e criar uma nova com o nome correto. O pedido foi negado. O Santander até agora não se pronunciou.

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