Política•5 min de leitura

Lei Seca pode ter multa de até R$ 30 mil e suspensão da CNH por 10 anos

Projeto em tramitação na Câmara endurece punições para motoristas alcoolizados e prevê indenização direta às vítimas.

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Redação Brasil Paralelo
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Fiscais da Lei Seca atuam no Rio de Janeiro.
Fonte da imagem: Fiscais da Lei Seca atuam no Rio de Janeiro.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar de forma significativa as penalidades para quem dirigir sob efeito de álcool. 

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A medida prevê multa de até R$ 29 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos.

Motoristas alcoolizados devem arcar com danos das vítimas

O texto também estabelece que motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes deverão arcar diretamente com os custos das vítimas, incluindo despesas médicas e possíveis indenizações. 

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Em casos de invalidez permanente, a multa pode chegar a cerca de R$ 14 mil, com suspensão da CNH por cinco anos.

Reincidência será agravamento

A proposta ainda endurece as regras para reincidentes e pode ser incorporada a um projeto mais amplo de reforma do Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

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