Pela primeira vez na história, uma CPI pede o indiciamento de ministros do STF e abertura de impeachment

Pela primeira vez na história do Congresso Nacional, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito apresentou um pedido de indiciamento contra ministros do STF.

O relatório final da CPI do Crime Organizado, votado nesta terça-feira (14), solicita o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.

O documento também recomenda a abertura de processo de impeachment contra os quatro.

A lei enquadra nesse tipo de crime, condutas como julgar causa na qual o ministro seja suspeito, agir de forma incompatível com a dignidade do cargo ou ser negligente no cumprimento das funções. Isso pode levar ao impeachment e à perda do cargo. 

O ministro Gilmar Mendes respondeu ao pedido de indiciamento afirmando que a CPI não tem base legal e extrapola as atribuições das comissões parlamentares de inquérito.

Já o ministro Flávio Dino declarou que considerar a Corte como o principal problema do país constitui um “grave equívoco histórico”.

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90 facções criminosas foram mapeadas

O documento mapeia 90 organizações criminosas no Brasil, presentes em 24 estados. Pelo menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença do crime organizado. Em 2024, foram mais de 44 mil mortes violentas intencionais.

O relatório também defende intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública.

Relatório vai agora para o Senado Federal

Se aprovado, o relatório segue para o Senado Federal. A abertura do processo de impeachment depende do presidente da Casa, enquanto Davi Alcolumbre, que tem dado sinais de cautela e resistência quanto ao avanço célere dessas medidas. 

Os pedidos de indiciamento seguirão para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que decidirão se abrem investigação.

A realidade do crime organizado levou a Brasil Paralelo a realizar a maior investigação já feita sobre segurança pública no país.

O documentário revela como as facções cresceram, como operam dentro e fora das prisões e o impacto direto dessa guerra na vida dos brasileiros. Desbloqueie seu acesso.

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