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CPI conclui que o crime organizado chegou ao topo do Estado brasileiro

Relatório pede indiciamento inédito de três ministros do STF e do procurador-geral.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
CPI do Senado do Crime Organizado durante leitura do parecer final do relator da CPI, senador Alessandro Vieira.
Fonte da imagem: Lula Marques/ Agência Brasil.

O crime organizado no Brasil chegou aos mais altos níveis do poder. É o que conclui o relatório final da CPI do Crime Organizado, votado nesta terça-feira (14).

De acordo com o documento, as facções operam hoje em conjunto com o mercado financeiro e têm proteção dentro do próprio Estado.

No centro dessa conclusão está o caso do Banco Master. A instituição é descrita no relatório da comissão como peça central de uma suposta conexão entre o setor financeiro e organizações criminosas.

Segundo a tese sustentada pelos parlamentares no documento, Daniel Vorcaro teria estabelecido relações em tribunais superiores por meio de patrocínios e contratos de advocacia, visando, conforme alega a CPI, garantir a proteção de interesses do grupo.

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Atuação do STF durante os trabalhos da CPI

O relatório dedica um capítulo à atuação do Supremo durante os trabalhos da comissão. De acordo com o texto, investigados recorreram ao STF para barrar medidas aprovadas pelo colegiado.

Convocações viraram convites. Depoimentos deixaram de acontecer. Dados foram destruídos por ordem judicial.

O caso mais emblemático envolve o ministro Gilmar Mendes. Quando a CPI aprovou a quebra de sigilo de uma empresa ligada ao ministro Toffoli, advogados inseriram o pedido de anulação dentro de um processo arquivado sem qualquer relação com o caso.

O documento acusa o magistrado de promover o que classifica como 'blindagem sucessiva' de entes ligados à cadeia negocial mencionada, impossibilitando, na visão da CPI, o acesso aos dados financeiros. 

Gilmar desarquivou o processo, acolheu o pedido e ordenou a destruição dos dados já enviados à comissão.

O ministro respondeu ao pedido de indiciamento afirmando que a CPI não tem base legal e extrapola as atribuições das comissões parlamentares de inquérito.

Já o ministro Flávio Dino declarou que considerar a Corte como o principal problema do país constitui um “grave equívoco histórico”.

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Relatório da CPI sugere encaminhamento de pedidos de indiciamento contra ministros e o Procurador-Geral da República. 

Diante desse cenário, a CPI pediu o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.

É a primeira vez na história do Congresso que uma CPI faz esse tipo de pedido.

O documento agora segue para o Senado Federal. A abertura do processo de impeachment depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que já sinalizou que não tomará as medidas
As defesas das empresas e pessoas citadas no relatório, assim como a assessoria do Supremo Tribunal Federal, têm reiterado que as decisões judiciais mencionadas são fundamentadas na Constituição e que as acusações da comissão carecem de provas materiais, classificando-as como manifestações de natureza política.

A realidade do crime organizado levou a Brasil Paralelo a realizar a maior investigação já feita sobre segurança pública no país.

O documentário revela como as facções cresceram, como operam dentro e fora das prisões e o impacto direto dessa guerra na vida dos brasileiros. 

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