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Mendonça envia à PGR 39 pedidos para revogar prisões em investigação do INSS

Ministro do STF afirma que cabe à Procuradoria se manifestar sobre solicitações de investigados por fraudes.

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Redação Brasil Paralelo
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Ministro André Mendonça durante sessão do STF; magistrado encaminhou à PGR pedidos de revogação de prisões em investigação sobre fraudes no INSS.
Fonte da imagem: Ministro André Mendonça durante sessão do STF; magistrado encaminhou à PGR pedidos de revogação de prisões em investigação sobre fraudes no INSS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) 39 pedidos de revogação de prisão de investigados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os pedidos estão relacionados à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

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Desde dezembro de 2025, ao menos 14 investigados já haviam apresentado solicitações ao ministro, que é relator do caso no STF.

A decisão do ministro

Com o despacho, Mendonça transferiu à PGR a responsabilidade de analisar os pedidos e emitir parecer sobre a possível revogação das prisões.

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Na prática, a decisão final dependerá da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet e de sua equipe.

Próximos passos

Após o posicionamento da PGR, os pedidos devem retornar ao STF, onde será decidido se as prisões dos investigados serão mantidas ou revogadas.

A investigação segue em andamento e apura um esquema de possíveis fraudes envolvendo benefícios previdenciários.

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