Ministro do STF afirma que cabe à Procuradoria se manifestar sobre solicitações de investigados por fraudes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) 39 pedidos de revogação de prisão de investigados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pedidos estão relacionados à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
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Desde dezembro de 2025, ao menos 14 investigados já haviam apresentado solicitações ao ministro, que é relator do caso no STF.
Com o despacho, Mendonça transferiu à PGR a responsabilidade de analisar os pedidos e emitir parecer sobre a possível revogação das prisões.
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Na prática, a decisão final dependerá da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet e de sua equipe.
Após o posicionamento da PGR, os pedidos devem retornar ao STF, onde será decidido se as prisões dos investigados serão mantidas ou revogadas.
A investigação segue em andamento e apura um esquema de possíveis fraudes envolvendo benefícios previdenciários.
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