Trump pode atacar outros países mesmo sem a autorização do Congresso?

Após semanas de negociações não avançarem para um acordo, os EUA e Israel lançaram um forte ataque contra o regime iraniano.

Foram registradas explosões na capital Teerã e em ao menos outras quatro cidades. O regime islâmico retaliou disparando mísseis contra instalações americanas em todo Oriente Médio.

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Essa já é a segunda operação militar americana neste ano em apenas dois meses. No dia três de janeiro, as Forças Armadas entraram na Venezuela e capturaram o ditador Nicolás Maduro, que agora deverá ser julgado nos EUA.

Essas ações têm causado polêmica nos Estados Unidos, já que em nenhuma delas, o Congresso foi acionado.

Ações militares precisam da autorização do Congresso? Entenda o debate

De acordo com o Artigo I da Constituição americana, uma declaração de guerra precisa passar pela aprovação do Legislativo.

Muitos dos opositores de Trump afirmam que ele estaria desrespeitando essa medida, já que bombardeios e operações semelhantes à realizada na Venezuela configuram “atos de guerra”.

O especialista David Janovsky comentou em uma entrevista à Times que o presidente pode agir sem a autorização em situações extremas, mas considerou que este não seria o caso:

“É verdade que os presidentes têm alguma autoridade para empregar as Forças Armadas como Comandante em Chefe, mas isso é limitado a circunstâncias de emergência reais, em que haja um ataque em andamento que precise ser repelido, ou talvez um ataque iminente extremamente claro. Mas não há qualquer indicação de que esse seja o caso hoje, o que tornaria os ataques ilegais.”

No entanto, um artigo de John B. Bellinger III, publicado pela Council for Foreign Relations, tem uma visão bem diferente.

A publicação destaca que o Artigo II da Constituição autoriza o presidente a agir para proteger cidadãos americanos e os interesses nacionais importantes.

Além disso, ele argumenta que o Legislativo precisa ser consultado apenas em situações em que há uma declaração formal de guerra e o Congresso nunca interpretou que precisaria aprovar todas as ações militares.

Diversos presidentes já tomaram a decisão de fazer ações semelhantes sem consultar o Congresso, como foi o caso dos ataques na Líbia em 2011 e na Síria.

Ele também destaca que a Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça dos EUA afirmou que certos fatores precisam ser confirmados para que uma ação possa ser considerada guerra.

Entre eles está um “padrão geralmente só é satisfeito por engajamentos militares prolongados e substanciais, que normalmente envolvem a exposição de militares dos EUA a riscos significativos por um período considerável”.

Ou seja, nessa interpretação, operações como os bombardeios ao Irã e a operação na Venezuela não podem ser consideradas guerra.

No entanto, essas operações têm se multiplicado ao longo dos últimos em meio a uma série de mudanças na geopolítica global, que vêm aumentando o número de conflitos em andamento.

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