Moraes suspende decisão do TST sobre benefícios nos Correios

Alexandre de Moraes suspendeu partes de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava os Correios a dar benefícios extras a seus funcionários.

A decisão foi tomada a pedido da empresa e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.

O TST decidiu reajustar os salários dos funcionários dos Correios em 5,01% após uma greve no fim de 2025, após uma greve, o.

A decisão também manteve benefícios que, segundo a empresa, iam além do que prevê a lei.

A estatal recorreu ao STF, afirmando que a decisão impôs custos altos e ultrapassou os limites do tribunal trabalhista.

Fim do Vale-Peru

Entre os pontos suspensos está o vale-peru, um benefício extra de alimentação no fim do ano. Os Correios estimam um custo de R$213,2 milhões, cerca de R$2,5 mil por funcionário.

Moraes também suspendeu a regra que obrigava a empresa a pagar o plano de saúde dos empregados. O custo anual estimado era de R$1,4 bilhão, além de um provisionamento de R$2,7 bilhões até setembro de 2025.

Outro ponto suspenso foi a gratificação de férias de 70%, mais que o dobro dos 30% previstos na CLT, com custo estimado em R$272,9 milhões.

Também caiu o adicional de 200% para quem trabalhasse em dias de descanso, benefício que poderia gerar um gasto de cerca de R$17 milhões.

A decisão é liminar e suspende quatro cláusulas do acordo até o julgamento final.

Para Moraes, há indícios de que o TST extrapolou seu poder ao manter cláusulas de acordos já vencidos, prática proibida pela regra da vedação à ultratividade.

O ministro citou um precedente do próprio STF, a ADPF 323, que proíbe a prorrogação automática de benefícios sem novo acordo.

Ele também determinou que o TST preste esclarecimentos com urgência. A PGR e outras partes ainda irão se manifestar antes da decisão definitiva.

Segundo os Correios, manter essas cláusulas poderia gerar despesas bilionárias e inesperadas em 2025 e 2026, com impacto direto na prestação do serviço postal.