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Brasil terá a maior taxa de streaming do mundo?

Projeto aprovado na Câmara pode elevar carga tributária total sobre streaming a 32%, maior do mundo entre os países do G20.

Por
Redação Brasil Paralelo
•Publicado em
PL dos Streamings
Fonte da imagem: Reprodução

Talvez muitos brasileiros ainda não saibam, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto que pode tornar o Brasil o país com a maior tributação sobre streaming do mundo.

Mais do que aumentar o preço da sua assinatura, essa nova lei dá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) o poder de regular e fiscalizar não só a Netflix, mas também YouTube, Instagram e TikTok, sem necessidade de ordem judicial.

É o PL 8889/17, o chamado PL do Streaming. Aprovado na Câmara e que tramita agora no Senado.

Os defensores do projeto alegam buscar igualdade: as plataformas de streaming deveriam seguir as mesmas regras de cotas e tributação impostas às empresas de TV por assinatura, que estariam em desvantagem competitiva.

O argumento apresenta um problema central. A TV por assinatura usa infraestrutura dedicada, cabo ou satélite, para transmitir uma grade fechada de programação.

O streaming trafega pela internet aberta, com catálogo sob demanda e controle nas mãos do usuário.

Transpor a regulação criada para a TV a cabo ao cenário de 2026 significa aplicar as regras de uma tecnologia em declínio a um modelo que a substituiu.

Enquanto a TV a cabo tem espaço limitado em seu espectro, a internet é virtualmente infinita. Impor cotas no ambiente digital pode não proteger a cultura, gerar ineficiência e elevar custos que serão repassados ao assinante.

A maior carga tributária do mundo?

O impacto financeiro não pode ser analisado de forma isolada. O projeto institui a Condecine-Streaming, imposto que incide sobre a receita bruta das plataformas com taxas de até 4%.

Somando a Condecine à alíquota prevista pela Reforma Tributária para serviços digitais, de cerca de 28%, a carga tributária total pode chegar a 32%.

Dados da Brasscom e do Instituto para Inovação e Tecnologia da Informação indicam que esse percentual colocaria o Brasil no topo do ranking do G20. Reino Unido e França aplicam 20%. A média global do setor gira entre 15% e 18%.

O imposto incide sobre receita bruta, não sobre lucro. É cobrado mesmo de plataformas que operam no prejuízo.

O projeto permite abatimento de até 50% da Condecine para empresas que invistam em produções nacionais, mas a Netflix já investiu voluntariamente mais de R$1,5 bilhão em conteúdo brasileiro nos últimos anos.

Esse investimento não anula a taxa, apenas a reduz parcialmente.

No Canadá e na Dinamarca, legislações com premissas similares resultaram em aumento imediato de 5 a 15% nos preços das assinaturas. O repasse ao consumidor brasileiro é considerado inevitável.

Pirataria pode ganhar espaço

O streaming foi o principal responsável pela queda da pirataria no Brasil e no mundo. Ao oferecer um serviço acessível e de qualidade, as plataformas atraíram milhões de pessoas que antes acessavam conteúdo por meios ilegais.

Um aumento nos preços pode reverter esse movimento e as classes C e D seriam as mais atingidas.

Há ainda o impacto sobre a economia criativa. Youtubers, influenciadores e pequenos produtores movimentam cerca de R$25 bilhões por ano no Brasil sem depender de dinheiro público.

Ao submeter o YouTube à regulação da Ancine, o projeto sujeita esses criadores a uma burocracia desenhada para o cinema e a televisão, não para o ambiente digital.

Em vez de fortalecer a indústria nacional, o excesso de regulação pode asfixiar o mercado formal e prejudicar tanto os criadores quanto o público.

O PL 8889/17 segue no Senado sem data para votação.

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