Senado aprova projeto que pode diminuir a pena de Bolsonaro e aliados

O que é o PL da Dosimetria?

O texto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Entenda quais são os principais pontos:

Fim da soma direta de penas

Para crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação:

• Quando cometidos no mesmo contexto, passam a ser tratados como concurso formal.
• Vale a pena mais grave, com aumento, e não a soma de todas as condenações.
• Efeito: queda significativa das penas dos réus do 8 de janeiro.

Redução específica para quem agiu em “contexto de multidão”

Cria o art. 359-V, permitindo reduzir a pena de um terço a dois terços para quem:

• não exerceu liderança;
• não financiou mobilizações;
• efeito: benefício direto para a maioria dos condenados, que é réu primário.

Progressão de regime mais rápida

O projeto retoma a progressão após cumprimento de um sexto da pena, enquanto antes era um quarto.

No entanto, a medida não vale para crimes mais graves, como hediondos, feminicídio, milícia ou delitos com violência ou grave ameaça.

Os condenados do 8/1, que não se encaixam nas exceções, terão progressão antecipada.

Remição também para quem cumpre pena em prisão domiciliar

O texto esclarece que trabalho ou estudo reduzem a pena inclusive no regime domiciliar, anteriormente era apenas em casos de regime fechado.

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