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Três dias separaram um assassino de 30 anos de prisão: conheça o caso Victor Deppman

Jovem de 19 anos foi morto na porta de casa, o assassino completaria 18 anos 72 horas depois do crime.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Victor Deppman
Fonte da imagem: Reproduçãoq

Victor Hugo Deppman tinha 19 anos, estudava rádio e TV e estagiava em um dos canais mais conhecidos da televisão aberta de São Paulo.

Na noite de 9 de abril de 2013, voltava do trabalho quando foi abordado, na frente de casa, por um adolescente armado. Ele levantou as mãos e entregou o celular. Não reagiu.

O assassino atirou mesmo assim. O tiro acertou a cabeça de Victor. A mãe dele ouviu o disparo de dentro do apartamento.

Tudo foi gravado pela câmera de segurança do prédio.

O assassino tinha 17 anos. Completaria 18 em três dias.

Três dias separaram a morte de Victor da responsabilidade penal adulta do agressor. Se o crime tivesse ocorrido na sexta seguinte, o adolescente responderia por latrocínio, crime hediondo, com pena de 20 a 30 anos.

Como o crime ocorreu três dias antes do aniversário, o que foi aplicado foi o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Pena máxima prevista no ECA é três anos de internação.

O assassino não cumpriu nem isso. Ficou 1 ano e 11 meses. Saiu em abril de 2015, aos 19 anos, a mesma idade que Victor tinha quando morreu.

O assassino saiu com ficha limpa

O caso expôs uma das limitações mais discutidas do ECA: a impossibilidade de aumentar a pena mesmo em crimes graves cometidos por adolescentes próximos da maioridade.

"Ele vai responder pela idade que tinha na época em que o ato infracional foi praticado. Mesmo que se entregasse daqui a um ano, já com 18 anos, isso não alteraria em nada a situação", afirmou o promotor do caso.

O adolescente era reincidente. Já havia cumprido medida socioeducativa antes.

A repercussão foi imediata. Alunos da Cásper Líbero, onde Victor estudava,  marcharam pela Avenida Paulista pedindo segurança. Uma passeata no Belenzinho reuniu mais de mil pessoas.

O governador Geraldo Alckmin levou ao Congresso um projeto para aumentar o prazo máximo de internação de três para oito anos nos casos de crimes graves. O projeto não avançou.

A mãe de Victor, Marisa Deppmann, tornou-se figura pública no debate sobre maioridade penal.

Ela foi convocada para audiência na Câmara dos Deputados e é testemunha no novo documentário da Brasil Paralelo, Impunidade: as consequências da lei da maioridade penal no Brasil.

A produção investiga como a legislação brasileira lida com crimes cometidos por menores, quais são as origens dessas leis e quais as consequências para quem sofre a violência.

A produção estreia dia 19 na plataforma da Brasil Paralelo.

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