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Cláudio Castro segue inelegível e Rio ainda não sabe como vai escolher o novo governador

Documento formaliza punição de Castro e mantém indefinição sobre como o Rio escolherá novo governador.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Cláudio Castro
Fonte da imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Cláudio Castro deixou o governo do Rio de Janeiro um dia antes de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A renúncia evitou a cassação formal do mandato, mas não encerrou a crise política no estado.

Agora, com a publicação do acórdão do TSE, o caso ganhou um novo capítulo.

O documento confirmou a inelegibilidade do ex-governador, manteve a decisão de não cassar seu mandato e manteve uma questão: quem vai comandar o Rio até o fim de 2026?

O TSE determinou a realização de uma nova eleição para o governo estadual, mas não definiu se ela será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Essa decisão agora volta para o STF

O julgamento no STF havia sido suspenso pelo ministro Flávio Dino, que pediu vista e afirmou que precisava analisar o acórdão do TSE antes de votar.

Diante do impasse, dois pontos precisam ser analisados e podem gerar as seguintes consequências.

Se a saída de Castro for considerada consequência de uma causa eleitoral, o entendimento pode levar a uma eleição direta.

Se a renúncia for considerada válida e desvinculada da condenação eleitoral, o caminho pode ser uma eleição indireta, feita pelos deputados estaduais.

O Supremo está dividido sobre o assunto

Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela eleição indireta.

Cristiano Zanin defendeu voto direto.

Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já haviam sinalizado apoio à eleição direta em manifestações anteriores.

Caso haja empate, o presidente do STF, Edson Fachin, poderá desempatar.

Castro renunciou ao cargo em 23 de março, na véspera da retomada do julgamento no TSE.

No dia seguinte, ele foi condenado por abuso de poder político e econômico e ficou inelegível até 2030.

A Corte entendeu que sua gestão utilizou de forma irregular estruturas da Fundação Ceperj e da Uerj durante a eleição de 2022 para contratação de cabos eleitorais e distribuição de recursos públicos.

Outros membros da administração do Rio também foram condenados

Por maioria, o TSE também declarou a inelegibilidade parcial de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Ambos foram multados em R$100 mil.

Thiago Pampolha, ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, recebeu multa de R$5 mil como beneficiário.

A crise sucessória se agravou porque Pampolha também renunciou anteriormente para assumir uma vaga no TCE.

Com Bacellar afastado, o comando interino do estado passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.

Desde que assumiu, Couto promoveu mais de 600 exonerações no governo estadual e, segundo dados divulgados pelo próprio governo, os cortes geraram economia de cerca de R$30 milhões por mês.

Enquanto o STF decide como será a nova eleição, o Rio segue sob um governo interino e em meio a uma das crises políticas mais incomuns de sua história recente.

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